Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1032)

1.68%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.38%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 212/1987

08/08/1987

Lei

Municipal

Autoriza abertura de credito suplementar, adicional ao vigente orçamento da …

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Nº 211/1987

16/05/1987

Lei

Municipal

estabelece o aumento de vencimentos, salários e gratificações de representações …

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Nº 210/1987

10/01/1987

Lei

Municipal

Dispõe sobre a estruturação de carreira do magistério e sobre …

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Nº 208/1986

22/11/1986

Lei

Municipal

Faz doação a Fundação de Saúde do estado do Ceará …

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Nº 207/1986

23/08/1986

Lei

Municipal

Reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Empregos do …

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Nº 206/1986

22/03/1986

Lei

Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com …

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Nº 205/1986

08/03/1986

Lei

Municipal

Estabelece o aumento do servidor do poder executivo e dá …

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Nº 204/1986

11/01/1986

Lei

Municipal

Cria Conselho Municipal de Esporte

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Nº 202/1985

13/05/1985

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da …

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Nº 202A/1985

03/06/1985

Lei

Municipal

Estabelece do aumento de servidores do poder executivo e dá …

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Nº 201/1985

13/05/1985

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da …

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Nº 200/1985

13/04/1985

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da …

> ver mais
Total de 1032 registros

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