Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1032)

1.68%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.38%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 199/1985

30/03/1985

Lei

Municipal

Isenta de tributos municipais, a sede da Agência do Banco …

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Nº 198/1985

30/03/1985

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da …

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Nº 197/1985

30/03/1985

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da …

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Nº 196/1984

27/12/1984

Lei

Municipal

Autoriza a filiação do município de à Associação dos Municípios …

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Nº 195/1984

24/11/1984

Lei

Municipal

Fixa novos valores para o Salários - Família, do funcionalismo …

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Nº 194/1984

10/11/1984

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da …

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Nº 193/1984

29/10/1984

Lei

Municipal

Concede Título de Cidadão a Luiz Gonzaga da Fonseca Mota …

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Nº 191/1984

29/09/1984

Lei

Municipal

Isenta do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano o …

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Nº 190/1984

23/06/1984

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da …

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Nº 189/1984

12/05/1984

Lei

Municipal

Estabelece o aumento dos servidores do Poder Executivo e dá …

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Nº 188/1983

30/11/1983

Lei

Municipal

Autoriza abertura na crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da …

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Nº 187/1983

05/10/1983

Lei

Municipal

Autoriza firmar convênio com a Telecomunicações do Ceará - S.A …

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Total de 1032 registros

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