Estima a receita e fixa despesa do Município de Jaguaribara, para o exercício financeiro de 1989 e dá outras providências.

Faz a doação financeira à entidade Centro Educacional Domingos Paes, nesta cidade, para ajuda com manutenção.

Fixa novos valores de vencimentos e salários dos servidores enquadrados na Lei nº 210 de 10 de janeiro de 1987.

Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações de representantes dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por servidor municipal em atividade privada, para efeito de aposentadoria.

Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 10.710.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 59.000,00, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 7.343.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.

Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações dos servidores do Poder Executivo r dá outras providências.

Dá nova redação à lista de serviços a que se refere o art. 29 da Lei nº 160 de 24/05/1980 ( Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Estabelece o aumento de vencimentos, salários e gratificações de representantes dos servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 1988, e dá outras providências.