Modifica dispositivos da Lei nº 628/2007 e da Lei nº 627/2010, que Criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesas do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2013.

Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde e dá outras providências.

Cria quadro estrutural funcional da Secretária Municipal de Saúde do Município de Jaguaribara, Estado do Ceará para os Programas: Programa Saúde da Família - PSF, Programa Nacional de …

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a patrocinar a realização do evento FEST PEIXE, e dá outras providências.

Define responsabilidades a empresa averbadora de empréstimos consignados em fola de pagamento e dá outras providências.

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde e dá outras providências.

Dá denominação a Escola Municipal localizada na quadra 181, nesta cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentário para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde e dá outras providências.

Concede título de cidadão Jaguaribarense ao Dr. Osvaldo Segundo da Costa Filho, e dá outras providências.