Autoriza a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos da administração direta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de Jaguaribara dos servidores ativos e …

Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 120.000,00, para os fins que indica.

Altera tabela vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009, de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, para os fins que indica.

Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, para os fins que indica.

Altera a redação da Lei nª 457 de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Alteram dispositivos da Lei nº 698/2009, 29 de janeiro de 2009, criando cargos e modificando estruturas d Prefeitura Municipal do Plano Institucional e dá outras providências.

Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos termos do artigo 37 inciso …

Dispõe sobre a comissão permanente de licitação do poder executivo municipal, e ainda autoriza o institui a modalidade denominada PREGÃO, para aquisição de bens e serviços comum no …

Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribara, para fins que indica,.

Institui o uso de brasão do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

Dispõe e autoriza sobre a concessão de rateio em forma de abono aos servidores integrantes do quadro de magistério de ensino fundamental.