Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2° do art. 216 da …

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2° do art. 216 da …

Autoriza o chefe executivo municipal a celebrar convênios e contratos, para repasse financeiro de cooperação com o CENTEC - Instituto Centro de Ensino Tecnológico, e dá outras providências.

Cria a institui o Programa Bebê Ambiental no Município de Jaguaribara e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Jaguaribara (CMD) e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento e dá outras providências.

Denominação de nova rua localizada na avenida Vereador Sobrinho e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio …

Altera tabela vencimental, anexo V da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.

Institui e disciplina a concessão, controle e realização de suprimentos de fundos, da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e autarquias e dá outras providências.

Concede permissão à administração pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Jaguaribara através do processo de despesas de …