Autoriza a celebração do convênio que indica e dá outras providências.

Altera provimentos, dispositivos da Lei que cria o Circulo do rio Jaguaribe e dá outras providências.

Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações de representações de servidores, enquadrados na Lei nº 248 de 11 de novembro de 1989 do Poder Executivo Municipal.

Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações, dos servidores enquadrados da Lei nº 210 de 10 de janeiro de 1987.

Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 270.000,00, para fins que indica.

Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 516.200,00, para reforços de dotações orçamentárias.

Altera e estabelece o critério de pagamento dos servidores municipais, enquadrados no anexo III, da Lei nº 248 de 11 de novembro de 1989, que institui o novo …

Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 15.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.

Fixa novos valores de vencimentos e salários dos servidores enquadrados na Lei nº 210 de 10 de janeiro de 1987.

Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 170.000,00, para fins que indica.

Altera o plano de classificação de cargos e emprego do Poder Executivo e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 1990 e dá outras providências.