Altera o desdobramento do artigo 2º, Adendo I, Anexo 2, parte integrante da Lei nº 281, de 26 de novembro de 1990 - Lei de Meios -, para …

Altera vencimentos, salários e gratificações de representações do servidor do poder municipal.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.

Altera os vencimentos do quadro do magistério público e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Altera os vencimentos do quadro do magistério público e dá outras providências.

Altera o plano de classificação de cargos e empregos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 1.000.000,00, para fins que indica.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribara e dá outras providências.

Fixa a receita e estima a despesa do Município de Jaguaribara, para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências.

Cria o setor de informações estatísticas educacional no Município, dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 220.000,00, para fins que indica.