Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1033)

1.68%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.38%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 332/1993

30/04/1993

Lei

Municipal

Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do …

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Nº 331/1993

03/04/1993

Lei

Municipal

Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá …

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Nº 330/1993

27/03/1993

Lei

Municipal

Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do …

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Nº 329/1993

27/02/1993

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal …

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Nº 328/1993

13/02/1993

Lei

Municipal

Autoriza a contratação temporária de servidores públicos para ocupar cargos …

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Nº 326/1993

20/01/1993

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da …

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Nº 325/1993

23/01/1993

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para …

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Nº 324/1992

15/12/1992

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da …

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Nº 323/1992

15/12/1992

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da …

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Nº 322/1992

15/12/1992

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da …

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Nº 321/1992

28/11/1992

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da …

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Nº 320/1992

28/11/1992

Lei

Municipal

Reajusta a remuneração dos servidores do Poder executivo e do …

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