Define a Zona Urbana do Município de Jaguaribara, limitando as áreas de urbanização prioritária, secundária e de interesse ambiental e dá outras providência

Autoriza o poder executivo a repassar, na forma que indica, os recursos orçamentários alocados para concessão de incentivos compensatórios aos produtores de arroz do Município de Jaguaribara, através …

Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social, da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito suplementar, no valor de R$ 493.000,00, para os fins que …

Dá denominação ao Centro Administrativo Municipal e dá outras providências.

Denomina José Holanda Cunha a barragem do açude castanhão.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaguaribara para o período 2002-2005 e dá outras providências.

Denomina escola Municipal da localidade do Assentamento Curupati-Peixe.

Denomina de Escola Municipal Sebastião Gomes de Lima, a escola da localidade de Canudos, e dá outras providências.

Implanta a carteira de estudante e assegura os direitos aos descontos de 50% (cinquenta por cento) nas passagens de veículo de transporte e nos espaços de lazer e …

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a doação 55 (cinquenta e cinco) casas populares, construídas através do Programa Habitar Brasil - CEF, e estabelece os critérios …

Concede o Título de Cidadão Jaguaribarense ao Exmo. Sr. Governador do estado do Ceará, TASSO RIBEIRO JEREISSATI.

Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito suplementar no valor de R$519.000,00, para os fins que indica.