Concede auxílio financeiro à Associação dos Produtores a Processadores de Peixe de Jaguaribara e Comunidade das Lages -APLAGES, e dá outras providências.
A prefeita Municipal de Jaguaribara, Maria Emília Diógenes Granja, no uso de suas atribuições legais, etc...
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica criado auxílio-financeiro para a Associação dos Produtores e Processadores de Peixe de Jaguaribara e Comunidade de lages - APLAGES para fins de estimular o Programa de Geração de Emprego e Renda do Município.
O auxílio-financeiro só será efetuado se a entidade comprovar a sua personalidade jurídica, o seu fom funcionamento e a regularidade do mandato de sua diretoria.
