Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60898
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 112.233, de 05 de outubro de 2026 |
Regulamenta a LGPDRegulamenta a LGPDRegulamenta a LGPDRegulamenta a LGPD
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| Decreto Legislativo nº 39, de 03 de agosto de 2026 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FlNS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- UBS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Decreto Legislativo nº 23, de 04 de maio de 2026 |
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de são Luis do Curu o credito suplementar do valor de R$ 8.600,00
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| Decreto Legislativo nº 29, de 01 de junho de 2026 |
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de são Luis do Curu o credito suplementar do valor de R$ 59.650,00
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| Decreto Legislativo nº 28, de 01 de junho de 2026 |
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de são Luis do Curu o credito suplementar do valor de R$ 4.695.150,32
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| Decreto Legislativo nº 22, de 04 de maio de 2026 |
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de são Luis do Curu o credito suplementar do valor de R$ 2.090.357,86
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| Lei nº 904, de 03 de outubro de 2025 |
DENOMINA DE RUA SALUSTIANO ALVES DA SILVA A VIA PÚBLICA PRINCIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE CAJAZEIRAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 900, de 16 de setembro de 2025 |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PERÍMETRO IRRIGADO DE SÃO LUÍS DO CURU - APPIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 883, de 23 de junho de 2025 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “HISTÓRIA DO CRISTIANISMO” NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 762, de 03 de dezembro de 2025 |
Dispõe sobre o recesso 2025/2026,
estabelecendo os dias de ponto Facultativo no serviço público municipal, e declara os feriados celebrativos do Natal e Ano Novo, e dá outras providências |