Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60819
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
|
| Medida Provisória nº 968, de 19 de maio de 2020 |
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
|
| Medida Provisória nº 967, de 19 de maio de 2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
|
| Medida Provisória nº 966, de 13 de maio de 2020 |
Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.
|
| Medida Provisória nº 965, de 13 de maio de 2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.
|
| Medida Provisória nº 964, de 08 de maio de 2020 |
Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.
|
| Medida Provisória nº 963, de 07 de maio de 2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
|
| Medida Provisória nº 962, de 06 de maio de 2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.
|
| Medida Provisória nº 961, de 06 de maio de 2020 |
Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
|
| Medida Provisória nº 960, de 30 de abril de 2020 |
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.
|