Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60836
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 1.420-A, de 21 de fevereiro de 1891 |
Amplia as attribuições dos substitutos dos juizes seccionaes e dá outras providencias.
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| Decreto nº 1.420-A, de 21 de fevereiro de 1891 |
Amplia as attribuições dos substitutos dos juizes seccionaes e dá outras providencias.
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| Decreto nº 140, de 16 de abril de 1891 |
Determina o numero e categoria das Legações e o numero dos empregados de cada uma dellas.
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| Decreto nº 140, de 16 de abril de 1891 |
Determina o numero e categoria das Legações e o numero dos empregados de cada uma dellas.
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| Decreto nº 14, de 19 de setembro de 1891 |
Publica a resolução do congresso nacional prorogando a actual sessão legislativa até 15 de novembro próximo vindouro.
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| Decreto nº 14, de 19 de setembro de 1891 |
Publica a resolução do congresso nacional prorogando a actual sessão legislativa até 15 de novembro próximo vindouro.
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| Decreto nº 139, de 16 de abril de 1891 |
Dá providencias sobre o montepio dos empregados do Ministerio das Relações Exteriores.
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| Decreto nº 139, de 16 de abril de 1891 |
Dá providencias sobre o montepio dos empregados do Ministerio das Relações Exteriores.
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| Decreto nº 1.327-B, de 31 de janeiro de 1891 |
Promulga a convenção, firmada em Bruxellas em 5 de julho de 1890 entre varios Estados, creando uma União Internacional para a publicação das tarifas aduaneiras, e bem assim o respectivo regulamento de execução.
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| Decreto nº 1.327-B, de 31 de janeiro de 1891 |
Promulga a convenção, firmada em Bruxellas em 5 de julho de 1890 entre varios Estados, creando uma União Internacional para a publicação das tarifas aduaneiras, e bem assim o respectivo regulamento de execução.
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