Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60837
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 2.745, de 17 de dezembro de 1897 |
Extingue logares na Repartição Geral dos Telegraphos
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| Decreto nº 431, de 12 de dezembro de 1896 |
Manda regular a Guarda Nacional pelo decreto n. 146 de 18 abril de 1891 e dá outras providencias.
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| Decreto nº 431, de 12 de dezembro de 1896 |
Manda regular a Guarda Nacional pelo decreto n. 146 de 18 abril de 1891 e dá outras providencias.
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| Decreto nº 366, de 25 de maio de 1896 |
Autorisa o Governo a abrir o credito de 6:333$310 para pagamento do pessoal e expediente da Delegacia de Terras e Colonisação, no Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 366, de 25 de maio de 1896 |
Autorisa o Governo a abrir o credito de 6:333$310 para pagamento do pessoal e expediente da Delegacia de Terras e Colonisação, no Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 2.409, de 23 de dezembro de 1896 |
Approva o regulamento do Tribunal de Contas.
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| Decreto nº 2.409, de 23 de dezembro de 1896 |
Approva o regulamento do Tribunal de Contas.
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| Decreto nº 2.217, de 16 de janeiro de 1896 |
Publica a adhesão do Reino da Servia ao accordo relativo á intervenção do Correio nas assignaturas de jornaes e publicações periodicas concluido em Vienna a 4 de julho de 1891.
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| Decreto nº 2.217, de 16 de janeiro de 1896 |
Publica a adhesão do Reino da Servia ao accordo relativo á intervenção do Correio nas assignaturas de jornaes e publicações periodicas concluido em Vienna a 4 de julho de 1891.
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| Decreto nº 358, de 26 de dezembro de 1895 |
Declara de livre escolha do Governo diversos cargos das repartições de Fazenda, crea Delegacias Fiscaes nos Estados do Pará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul e dá outras providencias sobre a Casa da Moeda.
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