Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 18.360, de 21 de agosto de 1928 |
Publica a adhesão do Luxemburgo á Convenção internacional relativa á repressão do trafico de mulheres brancas, assignada em Paris, a 4 de Maio de 1910.
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| Decreto nº 18.360, de 21 de agosto de 1928 |
Publica a adhesão do Luxemburgo á Convenção internacional relativa á repressão do trafico de mulheres brancas, assignada em Paris, a 4 de Maio de 1910.
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| Decreto nº 18.295, de 26 de junho de 1928 |
Crea um consulado honorario em Tirana na Albania
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| Decreto nº 18.295, de 26 de junho de 1928 |
Crea um consulado honorario em Tirana na Albania
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| Decreto nº 5.372-B, de 10 de dezembro de 1927 |
Crêa os officios privativos de notas e registro de contractos maritimos e dá outras providencias
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| Decreto nº 5.372-B, de 10 de dezembro de 1927 |
Crêa os officios privativos de notas e registro de contractos maritimos e dá outras providencias
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| Decreto nº 5.196, de 13 de julho de 1927 |
Determina as attribuições que competem nos consultores das delegacias fiscaes, e dá outras providencias
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| Decreto nº 5.196, de 13 de julho de 1927 |
Determina as attribuições que competem nos consultores das delegacias fiscaes, e dá outras providencias
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| Decreto nº 5.137, de 05 de janeiro de 1927 |
Faculta aos ministros do Supremo Tribunal Federal requererem inscripção no montepio federal e dá outras providencias.
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| Decreto nº 5.137, de 05 de janeiro de 1927 |
Faculta aos ministros do Supremo Tribunal Federal requererem inscripção no montepio federal e dá outras providencias.
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