Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 24.287, de 24 de maio de 1934 |
Lei de organização dos quadros e efetivos do Exército ativo em tempo de paz e outras providências.
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| Decreto nº 24.287, de 24 de maio de 1934 |
Lei de organização dos quadros e efetivos do Exército ativo em tempo de paz e outras providências.
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| Decreto nº 24.233, de 12 de maio de 1934 |
Consolida as disposições dos decretos números 23.533, de 1º de dezembro de 1933, 23.981 de 9 de março, 24.056, de 28 de março e 24.203 de 7 de maio, todos de 1934, esclarecendo-as e completando-as, de acôrdo com as sugestões da Câmara de Reajustamento Econômico, aprova o "Regimento" da mesma Câmara e dá outras providências.
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| Decreto nº 24.233, de 12 de maio de 1934 |
Consolida as disposições dos decretos números 23.533, de 1º de dezembro de 1933, 23.981 de 9 de março, 24.056, de 28 de março e 24.203 de 7 de maio, todos de 1934, esclarecendo-as e completando-as, de acôrdo com as sugestões da Câmara de Reajustamento Econômico, aprova o "Regimento" da mesma Câmara e dá outras providências.
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| Decreto nº 24.230, de 12 de maio de 1934 |
Cria, sem onus para os cofres públicos, quatro lugares de depositário judiciais, com funções na Justiça Local do Distrito Federal e dá outras providências
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| Decreto nº 24.230, de 12 de maio de 1934 |
Cria, sem onus para os cofres públicos, quatro lugares de depositário judiciais, com funções na Justiça Local do Distrito Federal e dá outras providências
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| Decreto nº 24.204, de 08 de maio de 1934 |
Cria vice-consulados honorários em Baltimore, La Plata Savannah
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| Decreto nº 24.204, de 08 de maio de 1934 |
Cria vice-consulados honorários em Baltimore, La Plata Savannah
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| Decreto nº 24.195, de 04 de maio de 1934 |
Concede favores às companhias que se organizarem para a exploração de minas auriferas e áquelas que já exercem a sua atividade nessa indústria.
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| Decreto nº 24.195, de 04 de maio de 1934 |
Concede favores às companhias que se organizarem para a exploração de minas auriferas e áquelas que já exercem a sua atividade nessa indústria.
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