Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 350, de 01 de outubro de 1935 |
Promulga a Convenção Internacional, para a unificação de certas regras relativas á limitação da responsabilidade dos proprietarios de embarcações maritimas e respectivo Protocollo de Assignatura, firmados entre o Brasil e varios paizes. em Bruxellas, a 25 de agosto de 1924, por occasião da Conferencia Internacional de Direito Maritimo, reunida na mesma capital
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| Decreto nº 350, de 01 de outubro de 1935 |
Promulga a Convenção Internacional, para a unificação de certas regras relativas á limitação da responsabilidade dos proprietarios de embarcações maritimas e respectivo Protocollo de Assignatura, firmados entre o Brasil e varios paizes. em Bruxellas, a 25 de agosto de 1924, por occasião da Conferencia Internacional de Direito Maritimo, reunida na mesma capital
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| Decreto nº 341, de 16 de setembro de 1935 |
Concede permissão á Sociedade Diffusora Radio Cultura para estabelecer uma estação radiodiffusora
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| Decreto nº 341, de 16 de setembro de 1935 |
Concede permissão á Sociedade Diffusora Radio Cultura para estabelecer uma estação radiodiffusora
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| Decreto nº 285, de 09 de agosto de 1935 |
Concede permissão á Petropolis Radio Difusora S.A. para estabelecer uma estação radiodiffusora
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| Decreto nº 285, de 09 de agosto de 1935 |
Concede permissão á Petropolis Radio Difusora S.A. para estabelecer uma estação radiodiffusora
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| Decreto nº 266, de 06 de agosto de 1935 |
Faz publica a adhesão do Governo de Afghanistão á Convenção Internacional para a suppressão do trafico das mulheres e das creanças, firmada em Genebra a 30 de setembro de 1921.
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| Decreto nº 266, de 06 de agosto de 1935 |
Faz publica a adhesão do Governo de Afghanistão á Convenção Internacional para a suppressão do trafico das mulheres e das creanças, firmada em Genebra a 30 de setembro de 1921.
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| Decreto nº 253, de 31 de julho de 1935 |
Concede permissão é Radio Excelsior para estabelecer uma estação radiodiffusora
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| Decreto nº 253, de 31 de julho de 1935 |
Concede permissão é Radio Excelsior para estabelecer uma estação radiodiffusora
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