Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 1.397, de 19 de janeiro de 1937 |
Promulga a Convenção fixando a idade minima de admissão dos menores no trabalho maritimo, firmada por occasião da 2ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em Genova, a 15 de junho de 1920.
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| Decreto nº 1.397, de 19 de janeiro de 1937 |
Promulga a Convenção fixando a idade minima de admissão dos menores no trabalho maritimo, firmada por occasião da 2ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em Genova, a 15 de junho de 1920.
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| Decreto nº 1.396, de 19 de janeiro de 1937 |
Promulga a Convenção relativa ao trabalho nocturno das mulheres ( revista em 1934), firmado por occasião da 18ª Sessão da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabablho, reunida em Genebra a 4 de junho de 1934.
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| Decreto nº 1.396, de 19 de janeiro de 1937 |
Promulga a Convenção relativa ao trabalho nocturno das mulheres ( revista em 1934), firmado por occasião da 18ª Sessão da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabablho, reunida em Genebra a 4 de junho de 1934.
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| Decreto nº 1.361, de 12 de janeiro de 1937 |
Promulga a Convenção Concernentene á indemnização das molestias profissionais (revista em 1934), firmada por occasião da 18ª Sessão da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em Genebra, a 04 de junho de 1934.
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| Decreto nº 1.361, de 12 de janeiro de 1937 |
Promulga a Convenção Concernentene á indemnização das molestias profissionais (revista em 1934), firmada por occasião da 18ª Sessão da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em Genebra, a 04 de junho de 1934.
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| Decreto nº 1.328, de 30 de dezembro de 1936 |
Concede permissão á Radio Sociedade Triangulo Mineiro para estabelecer uma estação radiodiffusora
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| Decreto nº 1.328, de 30 de dezembro de 1936 |
Concede permissão á Radio Sociedade Triangulo Mineiro para estabelecer uma estação radiodiffusora
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| Decreto nº 1.319, de 30 de dezembro de 1936 |
Faz publica a adhesão, por parte do Governo da Gran-Bretanha para os territorios sob mandato da Nova Guiné e Nauru, ao Accordo para a repressão do trafico de mulheres brancas, firmado em Paris, a 18 de maio de 1904.
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| Decreto nº 1.319, de 30 de dezembro de 1936 |
Faz publica a adhesão, por parte do Governo da Gran-Bretanha para os territorios sob mandato da Nova Guiné e Nauru, ao Accordo para a repressão do trafico de mulheres brancas, firmado em Paris, a 18 de maio de 1904.
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