REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A EQUIPE DO SERVIÇO DE
APOIO À REFORMA AGRÁRIAE
GOVERNANÇA FUNDIÁRIA DО
PROGRAMA TERRA CIDADĀ CONVÊNIO COM O INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO Е
REFORMA AGRÁRIA (INCRA), NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
JAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A PORTARIA N° 515, DE 10 DЕ
SETEMBRO DE 2025, РАRA FINS DE
READEQUAÇÃO DA EQUIPE DO
SERVIÇO DE APOIO À REFORMA
AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
DO PROGRAMA TERRA CIDADACONVÊNIO COM O INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA (INCRA), NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
JAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Institui o Núcleo de Promoção de Igualdade Racial,
com a finalidade de recomendar, planejar e
acompanhar as ações voltadas à promoção de uma
educação antirracista na rede pública e privada
municipal e dá outras providências

INSTITUI O PROGRAMA "LEITE DA
CRIANÇA" NO MUNICIPIO DE
JAGUARIBARA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS/INUTILIZÁVEIS, DE PROPRIEDADE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal de Estágio no âmbito
da Administração Pública de Jaguaribara e dá
outras providências.

EMENTA: Autoriza o Município de Jaguaribara a participar
do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICО
E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE ratifica o
Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de
RUSSAS-CE, MORADA NOVA-CE, LIMOEIRO DO
NORTE-CE, TABULEIRO DO NORTE-CE, POTIREТАМАCE, JAGUARIBECE, QUIXERÉ-CE, JAGUARETAМА-СЕ,
PEREIRO-CE, ALTO SANTO-CE, IRACEМА-СЕ,
PALHANO-CE, ERERÊ-CE, SÃO JOÃO DO JAGUARIBECE dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE
CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTА
NAS ESCOLAS (TEA).