Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60809
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 762, de 03 de dezembro de 2025 |
Dispõe sobre o recesso 2025/2026,
estabelecendo os dias de ponto Facultativo no serviço público municipal, e declara os feriados celebrativos do Natal e Ano Novo, e dá outras providências |
| Decreto nº 754, de 31 de outubro de 2025 |
Estabelece a Programação Financeira - PGRFIN e o
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Jaguaribara, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2026. |
| Decreto nº 753, de 31 de outubro de 2025 |
Estabelece o Detalhamento da
Despesa Orçamentária do município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2026. |
| Decreto nº 691, de 20 de janeiro de 2025 |
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Portaria nº 563, de 27 de novembro de 2025 |
INSTITUI A EQUIPE DO SERVIÇO DE
APOIO À REFORMA AGRÁRIAE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA DО PROGRAMA TERRA CIDADĀ CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO Е REFORMA AGRÁRIA (INCRA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Portaria nº 562, de 27 de novembro de 2025 |
REVOGA A PORTARIA N° 515, DE 10 DЕ
SETEMBRO DE 2025, РАRA FINS DE READEQUAÇÃO DA EQUIPE DO SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA DO PROGRAMA TERRA CIDADACONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.286, de 03 de dezembro de 2025 |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE
CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.285, de 27 de novembro de 2025 |
DISPÕE SOBRE O BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTА NAS ESCOLAS (TEA). |
| Lei nº 1.284, de 27 de novembro de 2025 |
EMENTA: "Dispõe sobre a concessão de
Gratificação para servidores municipais requisitados pela Justiça Eleitoral para atuarem na Justiça Eleitoral da 72ª Zona, Comarca vinculada de Jaguaretama-CE e dá outras providências." |
| Lei nº 1.283, de 18 de novembro de 2025 |
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município
de Jaguaribara, o Crédito Especial no valor de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais) para os fins que indica. |