Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60809
| Epigrafe | Ementa |
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| Medida Provisória nº 953, de 15 de abril de 2020 |
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica.
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| Medida Provisória nº 952, de 15 de abril de 2020 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações.
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| Medida Provisória nº 951, de 15 de abril de 2020 |
Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências.
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| Medida Provisória nº 950, de 08 de abril de 2020 |
Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).
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| Medida Provisória nº 949, de 08 de abril de 2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 900.000.000,00, para o fim que especifica.
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| Medida Provisória nº 948, de 08 de abril de 2020 |
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
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| Medida Provisória nº 947, de 08 de abril de 2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.600.000.000,00, para os fins que especifica.
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| Medida Provisória nº 946, de 07 de abril de 2020 |
Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
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| Medida Provisória nº 945, de 04 de abril de 2020 |
Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
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| Medida Provisória nº 944, de 03 de abril de 2020 |
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
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