Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60812
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 30, de 03 de dezembro de 1889 |
Substitui os modelos dos diplomas e cartas que são conferidos por varios estabelecimentos de ensino a cargo do Ministerio dos Negocios do Interior.
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| Decreto nº 30, de 03 de dezembro de 1889 |
Substitui os modelos dos diplomas e cartas que são conferidos por varios estabelecimentos de ensino a cargo do Ministerio dos Negocios do Interior.
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| Decreto nº 29, de 03 de dezembro de 1889 |
Nomeia uma commissão para elaborar um projeto de Constituição dos Estados Unidos do Brazil.
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| Decreto nº 29, de 03 de dezembro de 1889 |
Nomeia uma commissão para elaborar um projeto de Constituição dos Estados Unidos do Brazil.
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| Decreto nº 28, de 02 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca de Santa Isabel, no Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 28, de 02 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca de Santa Isabel, no Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 27-H, de 01 de dezembro de 1889 |
Fixa provisioriamente o subsidio dos Ministros de Estado.
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| Decreto nº 27-H, de 01 de dezembro de 1889 |
Fixa provisioriamente o subsidio dos Ministros de Estado.
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| Decreto nº 27-G, de 01 de dezembro de 1889 |
Fixa, até ulterior resolução da Assembléia Constituinte, o subsidio do Chefe do Governo Provisorio.
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| Decreto nº 27-G, de 01 de dezembro de 1889 |
Fixa, até ulterior resolução da Assembléia Constituinte, o subsidio do Chefe do Governo Provisorio.
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