Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60812
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 236, de 28 de fevereiro de 1890 |
Autoriza o engenheiro João dos Reis de Souza Dantas Sobrinho a transferir á Companhia da Estrada de Ferro do Sapucahy a concessão de uma estrada de ferro da bahia de Botafogo a Angra dos Reis, de que trata o decreto n. 10.415 de 26 de outubro de 1889.
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| Decreto nº 236, de 28 de fevereiro de 1890 |
Autoriza o engenheiro João dos Reis de Souza Dantas Sobrinho a transferir á Companhia da Estrada de Ferro do Sapucahy a concessão de uma estrada de ferro da bahia de Botafogo a Angra dos Reis, de que trata o decreto n. 10.415 de 26 de outubro de 1889.
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| Decreto nº 235, de 28 de fevereiro de 1890 |
Approva a reforma dos estatutos da Companhia Manufactora de Conservas Alimenticias.
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| Decreto nº 235, de 28 de fevereiro de 1890 |
Approva a reforma dos estatutos da Companhia Manufactora de Conservas Alimenticias.
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| Decreto nº 234, de 28 de fevereiro de 1890 |
Modifica o regulamento da Estrada de Ferro Central do Brazil.
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| Decreto nº 234, de 28 de fevereiro de 1890 |
Modifica o regulamento da Estrada de Ferro Central do Brazil.
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| Decreto nº 233-A, de 27 de fevereiro de 1890 |
Designa a ordem da substituição dos juizes privativos dos casamentos do municipio desta capital no corrente anno.
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| Decreto nº 233-A, de 27 de fevereiro de 1890 |
Designa a ordem da substituição dos juizes privativos dos casamentos do municipio desta capital no corrente anno.
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| Decreto nº 233, de 27 de fevereiro de 1890 |
Manda observar as instrucções para execução do decreto n. 181 de 24 de janeiro deste anno, que promulgou a lei sobre o casamento civil.
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| Decreto nº 233, de 27 de fevereiro de 1890 |
Manda observar as instrucções para execução do decreto n. 181 de 24 de janeiro deste anno, que promulgou a lei sobre o casamento civil.
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