Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60812
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 258, de 12 de março de 1890 |
Approva, mediante clausulas, os contractos celebrados para fornecimento de cannas no engenho central que construir no municipio de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, a companhia que para esse fim organizar o cidadão Honorio Lima.
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| Decreto nº 258, de 12 de março de 1890 |
Approva, mediante clausulas, os contractos celebrados para fornecimento de cannas no engenho central que construir no municipio de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, a companhia que para esse fim organizar o cidadão Honorio Lima.
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| Decreto nº 257, de 12 de março de 1890 |
Crêa logares de auditores de guerra e dá classificação e graduação áquelles funccionarios.
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| Decreto nº 257, de 12 de março de 1890 |
Crêa logares de auditores de guerra e dá classificação e graduação áquelles funccionarios.
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| Decreto nº 256, de 12 de março de 1890 |
Proroga novamente o prazo concedido á Companhia da Estrada de Ferro Sorocabana para a apresentação dos estudos do trecho entre Santa Cruz do Rio Pardo e as margens do Paranapanema.
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| Decreto nº 256, de 12 de março de 1890 |
Proroga novamente o prazo concedido á Companhia da Estrada de Ferro Sorocabana para a apresentação dos estudos do trecho entre Santa Cruz do Rio Pardo e as margens do Paranapanema.
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| Decreto nº 255, de 10 de março de 1890 |
Estende ao Banco do Brazil o encargo do resgate do papel-moeda.
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| Decreto nº 255, de 10 de março de 1890 |
Estende ao Banco do Brazil o encargo do resgate do papel-moeda.
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| Decreto nº 254, de 08 de março de 1890 |
Eleva os vencimentos dos empregados da Secretaria de Estado dos Negocios da Guerra.
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| Decreto nº 254, de 08 de março de 1890 |
Eleva os vencimentos dos empregados da Secretaria de Estado dos Negocios da Guerra.
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