Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60812
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 263, de 14 de março de 1890 |
Declara a entrancia da comarca do Rio Coxim, no Estado de Goyaz, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.
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| Decreto nº 263, de 14 de março de 1890 |
Declara a entrancia da comarca do Rio Coxim, no Estado de Goyaz, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.
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| Decreto nº 262, de 14 de março de 1890 |
Altera a classificação da comarca de Sorocaba, no Estado de S. Paulo.
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| Decreto nº 262, de 14 de março de 1890 |
Altera a classificação da comarca de Sorocaba, no Estado de S. Paulo.
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| Decreto nº 261, de 14 de março de 1890 |
Altera a classificação da comarca de Barbacena, no Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 261, de 14 de março de 1890 |
Altera a classificação da comarca de Barbacena, no Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 260, de 14 de março de 1890 |
Regula as gratificações dos desembargadores nomeados ministros do Supremo Tribunal de Justiça, dos juizes de direito nomeados desembargadores e dos bachareis nomeados juizes de direito, municipaes, de orphãos ou substitutos dos juizes de direito.
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| Decreto nº 260, de 14 de março de 1890 |
Regula as gratificações dos desembargadores nomeados ministros do Supremo Tribunal de Justiça, dos juizes de direito nomeados desembargadores e dos bachareis nomeados juizes de direito, municipaes, de orphãos ou substitutos dos juizes de direito.
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| Decreto nº 259, de 13 de março de 1890 |
Concede permissão a João Maria Moussier e Cornelio de Lacerda para lavrarem ouro e outros mineraes no municipio de S. Lourenço de Manhuassú, Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 259, de 13 de março de 1890 |
Concede permissão a João Maria Moussier e Cornelio de Lacerda para lavrarem ouro e outros mineraes no municipio de S. Lourenço de Manhuassú, Estado de Minas Geraes.
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