Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60812
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Decreto nº 280, de 24 de março de 1890 |
Declara a entrancia da comarca de S. Sebastião de Tijucas, no Estado de Santa Catharina, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.
|
| Decreto nº 280, de 24 de março de 1890 |
Declara a entrancia da comarca de S. Sebastião de Tijucas, no Estado de Santa Catharina, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.
|
| Decreto nº 279, de 24 de março de 1890 |
Torna extensivas á Guarda Nacional dos Estados da União Brazileira limitrophes com os de outra nacionalidade as disposições do decreto n. 2029 de 18 de novembro de 1857.
|
| Decreto nº 279, de 24 de março de 1890 |
Torna extensivas á Guarda Nacional dos Estados da União Brazileira limitrophes com os de outra nacionalidade as disposições do decreto n. 2029 de 18 de novembro de 1857.
|
| Decreto nº 278, de 24 de março de 1890 |
Regula os effeitos civis dos casamentos celebrados antes de entrar em execução o decreto n. 181 de 24 de janeiro deste anno.
|
| Decreto nº 278, de 24 de março de 1890 |
Regula os effeitos civis dos casamentos celebrados antes de entrar em execução o decreto n. 181 de 24 de janeiro deste anno.
|
| Decreto nº 277-G, de 22 de março de 1890 |
Altera algumas disposições do regulamento annexas ao decreto n. 10.231 de 13 de abril de 1889.
|
| Decreto nº 277-G, de 22 de março de 1890 |
Altera algumas disposições do regulamento annexas ao decreto n. 10.231 de 13 de abril de 1889.
|
| Decreto nº 277-F, de 22 de março de 1890 |
Declara abolidos todos os titulos, fóros de nobreza e ordens honorificas estabelecidos pelo antigo regimen, com excepção das ordens de Aviz e do Cruzeiro.
|
| Decreto nº 277-F, de 22 de março de 1890 |
Declara abolidos todos os titulos, fóros de nobreza e ordens honorificas estabelecidos pelo antigo regimen, com excepção das ordens de Aviz e do Cruzeiro.
|