Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60812
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 285, de 26 de março de 1890 |
Declara a entrancia da comarca de S. Martinho, marca o vencimento do respectivo promotor publico e créa o logar de juiz municipal e de orphãos do termo do mesmo nome, no Estado do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 285, de 26 de março de 1890 |
Declara a entrancia da comarca de S. Martinho, marca o vencimento do respectivo promotor publico e créa o logar de juiz municipal e de orphãos do termo do mesmo nome, no Estado do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 284, de 26 de março de 1890 |
Declara a entrancia da comarca do Arroio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.
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| Decreto nº 284, de 26 de março de 1890 |
Declara a entrancia da comarca do Arroio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.
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| Decreto nº 283, de 24 de março de 1890 |
Approva a reforma feita nos estatutos da Companhia das Aguas do Gran-Pará.
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| Decreto nº 283, de 24 de março de 1890 |
Approva a reforma feita nos estatutos da Companhia das Aguas do Gran-Pará.
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| Decreto nº 282, de 24 de março de 1890 |
Abre ao Ministerio dos Negocios da Justiça o credito supplementar de 491$345 á verba - Conducção de presos de justiça.
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| Decreto nº 282, de 24 de março de 1890 |
Abre ao Ministerio dos Negocios da Justiça o credito supplementar de 491$345 á verba - Conducção de presos de justiça.
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| Decreto nº 281, de 24 de março de 1890 |
Altera a classificação da comarca de Maroim, no Estado de Sergipe.
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| Decreto nº 281, de 24 de março de 1890 |
Altera a classificação da comarca de Maroim, no Estado de Sergipe.
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