Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60812
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 290, de 29 de março de 1890 |
Altera algumas disposições do regulamento que acompanhou o decreto n. 10.202 de 9 de março de 1889.
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| Decreto nº 290, de 29 de março de 1890 |
Altera algumas disposições do regulamento que acompanhou o decreto n. 10.202 de 9 de março de 1889.
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| Decreto nº 289, de 29 de março de 1890 |
Concede privilegio e garantia de juros para a construcção de um ramal da Estrada de Ferro Central da Bahia na direcção das terras do Orobó, e do prolongamento da mesma estrada até ao valle do Rio de Contas, a partir de Olhos dAgua.
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| Decreto nº 289, de 29 de março de 1890 |
Concede privilegio e garantia de juros para a construcção de um ramal da Estrada de Ferro Central da Bahia na direcção das terras do Orobó, e do prolongamento da mesma estrada até ao valle do Rio de Contas, a partir de Olhos dAgua.
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| Decreto nº 288, de 29 de março de 1890 |
Regula a transferencia de lavras mineraes e veda a de explorações.
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| Decreto nº 288, de 29 de março de 1890 |
Regula a transferencia de lavras mineraes e veda a de explorações.
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| Decreto nº 287, de 26 de março de 1890 |
Approva as modificações feitas no traçado já adoptado da Estrada de Ferro do Norte.
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| Decreto nº 287, de 26 de março de 1890 |
Approva as modificações feitas no traçado já adoptado da Estrada de Ferro do Norte.
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| Decreto nº 286, de 26 de março de 1890 |
Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia Northern Assurance Company.
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| Decreto nº 286, de 26 de março de 1890 |
Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia Northern Assurance Company.
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