Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 289, de 29 de março de 1890 |
Concede privilegio e garantia de juros para a construcção de um ramal da Estrada de Ferro Central da Bahia na direcção das terras do Orobó, e do prolongamento da mesma estrada até ao valle do Rio de Contas, a partir de Olhos dAgua.
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| Decreto nº 289, de 29 de março de 1890 |
Concede privilegio e garantia de juros para a construcção de um ramal da Estrada de Ferro Central da Bahia na direcção das terras do Orobó, e do prolongamento da mesma estrada até ao valle do Rio de Contas, a partir de Olhos dAgua.
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| Decreto nº 288, de 29 de março de 1890 |
Regula a transferencia de lavras mineraes e veda a de explorações.
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| Decreto nº 288, de 29 de março de 1890 |
Regula a transferencia de lavras mineraes e veda a de explorações.
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| Decreto nº 287, de 26 de março de 1890 |
Approva as modificações feitas no traçado já adoptado da Estrada de Ferro do Norte.
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| Decreto nº 287, de 26 de março de 1890 |
Approva as modificações feitas no traçado já adoptado da Estrada de Ferro do Norte.
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| Decreto nº 286, de 26 de março de 1890 |
Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia Northern Assurance Company.
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| Decreto nº 286, de 26 de março de 1890 |
Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia Northern Assurance Company.
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| Decreto nº 285, de 26 de março de 1890 |
Declara a entrancia da comarca de S. Martinho, marca o vencimento do respectivo promotor publico e créa o logar de juiz municipal e de orphãos do termo do mesmo nome, no Estado do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 285, de 26 de março de 1890 |
Declara a entrancia da comarca de S. Martinho, marca o vencimento do respectivo promotor publico e créa o logar de juiz municipal e de orphãos do termo do mesmo nome, no Estado do Rio Grande do Sul.
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