Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 3.515, de 30 de novembro de 1899 |
Transfere para o Havre a séde do Consulado Geral em França
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| Decreto nº 3.515, de 30 de novembro de 1899 |
Transfere para o Havre a séde do Consulado Geral em França
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| Decreto nº 3.492, de 13 de novembro de 1899 |
Torna definitiva a applicação provisoria ás successões portuguezas das disposições a que se refere o art. 24 do regulamento mandado executar pelo decreto n. 855, de 8 de novembro de 1851.
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| Decreto nº 3.492, de 13 de novembro de 1899 |
Torna definitiva a applicação provisoria ás successões portuguezas das disposições a que se refere o art. 24 do regulamento mandado executar pelo decreto n. 855, de 8 de novembro de 1851.
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| Decreto nº 3.395, de 14 de setembro de 1899 |
Crea um Consulado em La Pallice, França
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| Decreto nº 3.395, de 14 de setembro de 1899 |
Crea um Consulado em La Pallice, França
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| Decreto nº 3.335, de 05 de julho de 1899 |
Crea um Consulado em Berlim
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| Decreto nº 3.335, de 05 de julho de 1899 |
Crea um Consulado em Berlim
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| Decreto nº 3.312, de 17 de junho de 1899 |
Dá regulamento para a cobrança da taxa judiciaria nos feitos julgados pela Justiça Federal.
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| Decreto nº 3.312, de 17 de junho de 1899 |
Dá regulamento para a cobrança da taxa judiciaria nos feitos julgados pela Justiça Federal.
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