Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 6.840, de 30 de janeiro de 1908 |
Eleva a Consulado o Vice-Consulado em Vigo
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| Decreto nº 6.840, de 30 de janeiro de 1908 |
Eleva a Consulado o Vice-Consulado em Vigo
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| Decreto nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908 |
Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações Cambiais.
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| Decreto nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908 |
Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações Cambiais.
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| Decreto nº 1.955, de 20 de dezembro de 1908 |
Regula o processo de infracções de leis e posturas municipaes.
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| Decreto nº 1.955, de 20 de dezembro de 1908 |
Regula o processo de infracções de leis e posturas municipaes.
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| Decreto nº 1.939, de 28 de agosto de 1908 |
Declara que a acção de que trata o art. 13 da lei n. 221, de 20 de novembro de 1894, só poderá ser exercida pelo processo estabelecido no mesmo artigo e prescreve dentro de um anno, e dá outras providencias.
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| Decreto nº 1.939, de 28 de agosto de 1908 |
Declara que a acção de que trata o art. 13 da lei n. 221, de 20 de novembro de 1894, só poderá ser exercida pelo processo estabelecido no mesmo artigo e prescreve dentro de um anno, e dá outras providencias.
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| Decreto nº 1.855, de 04 de janeiro de 1908 |
Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 552:016$032 para conclusão das obras da Faculdade de Medicina da Bahia, e de 50:000$ para conclusão dos edificios da Maternidade da mesma cidade.
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| Decreto nº 1.855, de 04 de janeiro de 1908 |
Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 552:016$032 para conclusão das obras da Faculdade de Medicina da Bahia, e de 50:000$ para conclusão dos edificios da Maternidade da mesma cidade.
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