Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 12.962-A, de 10 de abril de 1918 |
Promulga a Convenção entre o Brasil e o Chile, relativa á permuta de encommendas postaes, sem valor declarado, assignada no Rio de Janeiro, a 22 de Junho de 1918.
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| Decreto nº 12.962-A, de 10 de abril de 1918 |
Promulga a Convenção entre o Brasil e o Chile, relativa á permuta de encommendas postaes, sem valor declarado, assignada no Rio de Janeiro, a 22 de Junho de 1918.
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| Decreto nº 12.960-A, de 10 de abril de 1918 |
Faz publicos os depositos de ratificações das Convenções da 4ª Conferencia Internacional Americana, por parte de varias Republicas deste Continente.
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| Decreto nº 12.960-A, de 10 de abril de 1918 |
Faz publicos os depositos de ratificações das Convenções da 4ª Conferencia Internacional Americana, por parte de varias Republicas deste Continente.
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| Decreto nº 12.804, de 09 de janeiro de 1918 |
Crêa o cargo de Sub-Secretario de Estado das Relações Exteriores
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| Decreto nº 12.804, de 09 de janeiro de 1918 |
Crêa o cargo de Sub-Secretario de Estado das Relações Exteriores
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| Decreto nº 12.803, de 09 de janeiro de 1918 |
Augmenta de 25 % os vencimentos dos membros do Corpo Diplomatico e do Consular, nos paizes europeus, belligerantes e neutros comvisinhos; emquanto durar a guerra.
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| Decreto nº 12.803, de 09 de janeiro de 1918 |
Augmenta de 25 % os vencimentos dos membros do Corpo Diplomatico e do Consular, nos paizes europeus, belligerantes e neutros comvisinhos; emquanto durar a guerra.
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| Decreto nº 3.352, de 03 de outubro de 1917 |
Institue o Corpo de Officiaes da reserva de 1ª linha
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| Decreto nº 3.352, de 03 de outubro de 1917 |
Institue o Corpo de Officiaes da reserva de 1ª linha
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