Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 13.624, de 28 de maio de 1919 |
Publica a adhesão da Polonia á Convenção Postal Universal, concluida em Roma em 1906.
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| Decreto nº 13.624, de 28 de maio de 1919 |
Publica a adhesão da Polonia á Convenção Postal Universal, concluida em Roma em 1906.
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| Decreto nº 13.623, de 28 de maio de 1919 |
Crêa um Consulado em Tampico
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| Decreto nº 13.623, de 28 de maio de 1919 |
Crêa um Consulado em Tampico
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| Decreto nº 13.608, de 21 de maio de 1919 |
Approva as novas instrucções que devem reger os exames dos candidatos a carreira consular.
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| Decreto nº 13.608, de 21 de maio de 1919 |
Approva as novas instrucções que devem reger os exames dos candidatos a carreira consular.
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| Decreto nº 13.597, de 14 de maio de 1919 |
Crêa um Consulado Geral em Ventiniglia
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| Decreto nº 13.597, de 14 de maio de 1919 |
Crêa um Consulado Geral em Ventiniglia
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| Decreto nº 13.562, de 23 de abril de 1919 |
Publica as adhesões de Cuba e da Martinica aos Actos assignados em 5 de Julho de 1912, na Conferencia Internacional Radio-Telegraphica de Londres.
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| Decreto nº 13.562, de 23 de abril de 1919 |
Publica as adhesões de Cuba e da Martinica aos Actos assignados em 5 de Julho de 1912, na Conferencia Internacional Radio-Telegraphica de Londres.
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