Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60812
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 10.197, de 02 de janeiro de 2020 |
Altera o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, para estabelecer o Consumidor.gov.br como plataforma oficial da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para a autocomposição nas controvérsias em relações de consumo.
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| Decreto nº 10.197, de 02 de janeiro de 2020 |
Altera o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, para estabelecer o Consumidor.gov.br como plataforma oficial da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para a autocomposição nas controvérsias em relações de consumo.
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| Lei Orçamentária nº 1, de 24 de março de 2020 |
Dispõe sobre os prazos dos contratos, instrumentos de parceria, convênio e congêneres, as demandas de ouvidoria e acesso a informação do âmbito do poder executivo estadual durante o periodo de ponto facultativo decretado como medida de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, dá outras providências
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| Decreto nº 9.999, de 03 de setembro de 2019 |
Dispõe sobre a qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
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| Decreto nº 9.999, de 03 de setembro de 2019 |
Dispõe sobre a qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
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| Decreto nº 9.998, de 03 de setembro de 2019 |
Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
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| Decreto nº 9.998, de 03 de setembro de 2019 |
Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
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| Decreto nº 9.997, de 30 de agosto de 2019 |
Altera o Decreto nº 9.992, de 28 de agosto de 2019, que determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, no território nacional pelo prazo de sessenta dias.
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| Decreto nº 9.997, de 30 de agosto de 2019 |
Altera o Decreto nº 9.992, de 28 de agosto de 2019, que determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, no território nacional pelo prazo de sessenta dias.
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| Decreto nº 9.996, de 29 de agosto de 2019 |
Promulga o Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru na Área de Telecomunicações, firmado em Lima, em 11 de novembro de 2013.
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