Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60809
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 17.173, de 09 de janeiro de 2020 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA PARA A ACADEMIA CEARENSE DE LETRAS E O INSTITUTO DO CEARÁ (HISTÓRICO, ANTROPOLÓGICO E GEOGRÁFICO), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, DO DECRETO ESTADUAL N.º 32.810/2018, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 119/2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 178/2018, E LEI ESTADUAL N.º 16.613/2018.
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| Lei nº 17.172, de 09 de janeiro de 2020 |
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL SIE.
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| Lei nº 17.171, de 09 de janeiro de 2020 |
INSTITUI A SEMANA DO LAÇO BRANCO HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 17.170, de 09 de janeiro de 2020 |
ALTERA A LEI N.º 11.170, DE 2 DE ABRIL DE 1986, QUE CRIA O CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA MULHER CCDM.
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| Lei nº 17.169, de 09 de janeiro de 2020 |
INSTITUI A COMENDA CEARÁ DE DANÇA.
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| Lei nº 17.168, de 09 de janeiro de 2020 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA MUNICIPAL DE MARCO.
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| Lei nº 17.167, de 02 de janeiro de 2020 |
ALTERA A LEI N.º 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
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| Lei nº 17.166, de 02 de janeiro de 2020 |
ALTERA O ART. 4.º DA LEI N.º 15.718, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014.
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| Lei nº 17.165, de 02 de janeiro de 2020 |
RECONHECE A EXISTÊNCIA, A CONTRIBUIÇÃO E OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Resolução nº 17, de 17 de março de 2020 |
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
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