EMENTA: Autoriza o Município de Jaguaribara a participar
do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICО
E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE ratifica o
Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de
RUSSAS-CE, MORADA NOVA-CE, LIMOEIRO DO
NORTE-CE, TABULEIRO DO NORTE-CE, POTIREТАМАCE, JAGUARIBECE, QUIXERÉ-CE, JAGUARETAМА-СЕ,
PEREIRO-CE, ALTO SANTO-CE, IRACEМА-СЕ,
PALHANO-CE, ERERÊ-CE, SÃO JOÃO DO JAGUARIBECE dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE
CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTА
NAS ESCOLAS (TEA).

EMENTA: "Dispõe sobre a concessão de
Gratificação para servidores municipais
requisitados pela Justiça Eleitoral para atuarem
na Justiça Eleitoral da 72ª Zona, Comarca
vinculada de Jaguaretama-CE e dá outras
providências."

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município
de Jaguaribara, o Crédito Especial no valor de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro
mil e quatrocentos reais) para os fins que indica.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO
UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL
DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
EM JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachás de
identificação pelos ocupantes de cargos públicos no âmbito da
Administração Pública Municipal de Jaguaribara e dá outras
providências.

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do
Município de Jaguaribara, o quadriênio
2026/2029.

ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 658, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA E REGULAMENTA O
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL - FHIS, PARA MODIFICAR E AMPLIAR A
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR, E INCLUI O ART.
8º-A, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DOS BENEFICIÁRIOS.