"Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal n°
1.218/2025 de 12 de fevereiro de 2025, que trata da alteração
Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº.
725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira е
Remuneração do Magistério) e dá outras providências."

Autoriza abrir adicional ao vigente
Orçamento da Prefeitura do Município
de Jaguaribara, o Crédito Especial no
vaior de R$ 13.000,00 (treze mii reais)
para os fins que indica.

Dispõe sobre a denominação da Areninha da
Comunidade Curupati Irrigação, que passará a se
chamar "ARENINHA BRENO PEREIRA DO
NASCIMENTO", na forma que indica e dá outras
providências.

Promulga a Emenda à Lei Orgânica do
Município de Jaguaribara que acrescenta
o § 10-A ao artigo 97 do Capítulo II - Dos
Servidores Públicos Municipais, Seção I -
Disposições Gerais, da Lei Orgânica do
Município de Jaguaribara, para
assegurar a percepção integral da
remuneração, com todas as vantagens,
durante o gozo da licença especial
prevista no § 10.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE JAGUARIBARA, ADICIONANDO, ALTERANDO ARTIGOS E DISPOSITIVOS CONTIDOS NO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO “DA SESSÃO ORDINÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE JAGUARIBARA, ADICIONANDO, ALTERANDO ARTIGOS E DISPOSITIVOS CONTIDOS NO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO “DA SESSÃO ORDINÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO,
FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIAS,
COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DО
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
JAGUARIBARA - CMSJ/CE.

CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVEDENCIAS.