Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60898
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 968, de 14 de julho de 2026 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA J&F CONFECÇÕES LTDA, PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL, DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA E CONCESSÃO DE BOLSAS-TRABALHO PARA CAPACITAÇÃO, NOS TERMOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – PROEMPREGO-CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 967, de 14 de julho de 2026 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA L A DE ARAUJO PEREIRA, PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL E DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA, NOS TERMOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – PROEMPREGO-CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 966, de 29 de junho de 2026 |
INSTITUI INSTRUMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E REDUZ PARA 5 METROS A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA À FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-222, NOS TRECHOS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 965, de 22 de junho de 2026 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 25.698, de 05 de outubro de 2026 |
Regulamenta os valores das diárias do município.Regulamenta os valores das diárias do município.Regulamenta os valores das diárias do município.
|
| Lei nº 1.343, de 10 de novembro de 2026 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DIFERENCAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUSIVE AQUELES NÃO ABRANGIDOS POR DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.342, de 10 de novembro de 2026 |
Autoriza a alienação, mediante leilão público, dos
bens móveis do Município de Jaguaribara identificados no Anexo I e estabelece condições para sua execução. |
| Lei nº 1.340, de 27 de outubro de 2026 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, REORGANIZA ÓRGÃOS E CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, DEFINE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES, DISCIPLINA A GARANTIA DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA E ESTABELECE REGRAS DE IMPLANTAÇÃO E TRANSIÇÃO. |
| Lei nº 1.339, de 27 de outubro de 2026 |
INSTITUI A CRIAÇÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE
AOS DOCENTES DO 2°, 5° E 9° ANO, PERTENCENTES AО QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA CONSOLIDAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.338, de 27 de outubro de 2026 |
Dispõe sobre autorização para desmembrar área (espaço)
pertencente ao patrimônio público municipal (anfiteatro), nas proximidades da Praça da Matriz, para se chamar "ANFITEATRO HELOISA DE MELO ARAÚJO", na forma que indica e dá outras providências. |