Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60819
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Orçamentária nº 33.536, de 05 de abril de 2020 |
PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Orçamentária nº 33.534, de 31 de março de 2020 |
Altera o decreto Nº 33.327, de 30 de Outubro de 2019, o Decreto Nº 33.467, de 10 de fevereiro de 2020, e o decreto de Nº 33.526, de 24 de março de 2020
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| Lei Orçamentária nº 33.532, de 30 de março de 2020 |
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Orçamentária nº 33.530, de 28 de março de 2020 |
Prorroga as medidas adotadas no Decreto Nº 30.519, de março de 2019, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo Coronavirus no Estado do Ceará
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| Lei Orçamentária nº 33.528, de 27 de março de 2020 |
Abre os órgãos e entidades créditos suplementar de de R$150.781.054,44 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no virgente orçamento
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| Lei Orçamentária nº 33.527, de 24 de março de 2020 |
Altera o decreto nº 33.523, de março de 2020, e dá outras providências
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| Lei Orçamentária nº 33.526, de 24 de março de 2020 |
Suspende e prorroga, por conta dos efeitos da pandemia do Covid-19 (Coronavírus), os prazos concernentes, a atos e procedimentos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Procuradoria do Estado do Ceará.
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| Lei Orçamentária nº 33.525, de 24 de março de 2020 |
Abre ao Fundo Estadual de Saúde Crédito Suplementar de R$ 285.477.673,28 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
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| Lei Orçamentária nº 33.524, de 23 de março de 2020 |
Altera o Decreto Nº 33.509, de 13 de março de 2020
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| Lei Orçamentária nº 33.523, de 23 de março de 2020 |
Dispõe sobre medidas definidas no Decreto Nº 33.519, de 19 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, e dá outras providências.
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