Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60837
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Decreto nº 9.660, de 01 de janeiro de 2019 |
Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
|
| Medida Provisória nº 917, de 31 de dezembro de 2019 |
Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
|
| Medida Provisória nº 916, de 31 de dezembro de 2019 |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
|
| Medida Provisória nº 915, de 27 de dezembro de 2019 |
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
|
| Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019 |
Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.
|
| Medida Provisória nº 913, de 20 de dezembro de 2019 |
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
|
| Medida Provisória nº 912, de 19 de dezembro de 2019 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 31.793.585,00, para o fim que especifica.
|
| Medida Provisória nº 911, de 10 de dezembro de 2019 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 131.702.068,00, para o fim que especifica.
|
| Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019 |
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
|
| Medida Provisória nº 909, de 09 de dezembro de 2019 |
Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providências.
|