Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 16.565, de 29 de maio de 2018 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 119/2012, LEI ESTADUAL Nº 16.468/2017 E DO DECRETO ESTADUAL N° 31.406/2014.
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| Lei nº 16.564, de 28 de maio de 2018 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A CEDER A POSSE DE IMÓVEIS DE POSSE OU DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO CEARÁ À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S.A.
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| Lei nº 16.563, de 22 de maio de 2018 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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| Lei nº 16.562, de 22 de maio de 2018 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ SUPESP, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
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| Lei nº 16.560, de 21 de maio de 2018 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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| Lei nº 16.559, de 21 de maio de 2018 |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 15.820, DE 27 DE JULHO DE 2015.
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| Lei nº 16.558, de 21 de maio de 2018 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS SOLIDÁRIAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.557, de 21 de maio de 2018 |
DENOMINA JOÃO DE ARAÚJO CARNEIRO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO DISTRITO DE DAMIÃO CARNEIRO, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.556, de 21 de maio de 2018 |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE.
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| Lei nº 16.555, de 21 de maio de 2018 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MÉDICO PERITO LEGISTA NO ESTADO DO CEARÁ.
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