Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 16.615, de 19 de julho de 2018 |
DENOMINA ABELARDO GURGEL COSTA LIMA A RODOVIA CE-263, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ARACATI AO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA.
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| Lei nº 16.614, de 19 de julho de 2018 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA FEMAC.
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| Lei nº 16.613, de 18 de julho de 2018 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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| Lei nº 16.612, de 18 de julho de 2018 |
FICA DENOMINADO MARIA DE CASTRO SILVA DUARTE O HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO JAGUARIBE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.
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| Lei nº 16.611, de 18 de julho de 2018 |
DENOMINA VEREADOR OLEGÁRIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO O TRECHO DA CE 275, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO AO DISTRITO DE BAIXIO.
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| Lei nº 16.610, de 18 de julho de 2018 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS APAC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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| Lei nº 16.609, de 18 de julho de 2018 |
ALTERA A LEI Nº 13.779, DE 6 DE JUNHO DE 2006.
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| Lei nº 16.608, de 18 de julho de 2018 |
ALTERA A LEI Nº 16.581, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
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| Lei nº 16.607, de 18 de julho de 2018 |
DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL, CRIADA POR MEIO DO DECRETO N.º 25.413/1999.
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| Lei nº 16.606, de 18 de julho de 2018 |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS ANEXOS I E III DA LEI Nº 16.450, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (LEI DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019).
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