Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
570
Ano
2005
Data
25/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/10/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
URL externa
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do art. 5º da Lei 567/2005 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 567, de 08 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica