Decreto nº 143, de 12 de janeiro de 1890 não possui Texto Articulado.
Decreto nº 10.260, de 03 de março de 2020 não possui Texto Articulado.
Decreto nº 144, de 13 de janeiro de 1890 não possui Texto Articulado.
Decreto nº 145, de 13 de janeiro de 1890 não possui Texto Articulado.
Revoga o art. 2° da Lei 484/2002, de 18 de outubro de 2002 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, no uso de suas atribuições, etc...
Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaribara, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica revogado o art. 2° da Lei 484/2002, de 18 de outubro de 2002.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 22 de setembro de 2003.
Cristiano Peixoto Maia - Prefeito Municipal
