Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
871
Ano
2015
Data
03/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
03/06/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
URL externa
Texto Integral
Ementa
Autoriza o fornecimento de combustível para os transporte utilizados para os Agentes de Combates a Endemias - ACE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.054, de 30 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica