Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências.

Cria o Fundo do Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.

Dá o nome de Parque da Saudade, ao Cemitério Público da Noca Cidade de Jaguaribara.

Autoriza o Poder Executivo a alienar, em bolsa, ações da Companhia Energética do Ceará - COELCE.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de R$ 35.000,00, para os fins que indica.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Dá o nome de Francisca Maria de Freitas ao Posto de Saúde do Sítio Alagamar, neste Município.

Proíbe fumar em estabelecimento público e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.

Estabelece limite de Zona Urbana da cidade de Jaguaribara, Estado do Ceará

Altera o dispositivo da Lei nº 160 de 24/05/1980 (Código Tributário do Município) e dá outras providências.