"Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Páblica Municipal (PDDE - JAGUARIBARA), vinculado Secretaria Municipal de Educação e autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias …

"Institui, no âmbito do Município de Jaguaribara, o "Selo Empresa Amiga do Cuidado", a ser concedido a empresas que adotem políticas internas de abono de faltas justificadas, e …

Dispõe sobre as Diretrizes e bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

“Denomina de ARENINHA NACÉLIO FERREIRA, a areninha situada na Praça Joaquim Saldanha na cidade/sede de Jaguaribara e dá outras providências.”

Dispõe sobre a denominação da praça pública da Comunidade Mineiro, que passará a se chamar “PRAÇA MARIA MAURÍCIO MONTEIRO”, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre implantação dos serviços de tradução para língua brasileira de sinais (LIBRAS) e dos recursos de acessibilidades denominado "audiodescrição" no âmbito da Administração Pública do Município de …

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno no Município de Jaguaribara e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal do Artesanato, o Dia Municipal do Artesão, o Dia Municipal do Artesanato com Couro de Tilápia e o Dia Municipal do Artesanato com Crochê …

Dispõe sobre a criação e denominação do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NEUSА РEIXОТОO, situado à Rua João Chagas, 73, bairro Centro, na forma que indica e dá outras …

Ementa: Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos e sucatas) inservíveis, de propriedade do Município de Jaguaribara, Estado do Ceará …