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Legislação Recente

Dez

30

Lei N° 11.286/1987

30 de Dezembro de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

30

Lei N° 11.285/1987

30 de Dezembro de 1986

Estadual

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BONS AMIGOS DE JACUNDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

30

Lei N° 11.284/1987

30 de Dezembro de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

30

Lei N° 11.283/1987

30 de Dezembro de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

30

Lei N° 11.282/1987

30 de Dezembro de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE OBRAS PAROQUIAIS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA (COPEA).
Dez

30

Lei N° 11.281/1987

30 de Dezembro de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

30

Lei N° 11.280/1987

30 de Dezembro de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

30

Lei N° 11.279/1987

30 de Dezembro de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

30

Lei N° 11.278/1987

30 de Dezembro de 1986

Estadual

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÍTIO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

30

Lei N° 11.277/1987

30 de Dezembro de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

30

Lei N° 11.276/1987

30 de Dezembro de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

30

Lei N° 11.275/1987

30 de Dezembro de 1986

Estadual

CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1042)

1.69%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.36%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 11.286/1987 30/12/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.285/1987 30/12/1986	Lei Estadual	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BONS AMIGOS DE …	> ver mais
Nº 11.284/1987 30/12/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.283/1987 30/12/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.282/1987 30/12/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE OBRAS PAROQUIAIS DE …	> ver mais
Nº 11.281/1987 30/12/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.280/1987 30/12/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.279/1987 30/12/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.278/1987 30/12/1986	Lei Estadual	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO …	> ver mais
Nº 11.277/1987 30/12/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.276/1987 30/12/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.275/1987 30/12/1986	Lei Estadual	CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	> ver mais

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Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal