DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVENÇÃO E DO COMBATE À FEBRE AFTOSA; À BRUCELOSE, À RAIVA, À ANEMIA INFECCIOSA EQUINA E AS DEMAIS DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA, E …

DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA VEGETAL NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A ANTÔNIO MARQUES DOS SANTOS NETO ( LINO VILLAVENTURA ).

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES PROVISÓRIAS, DOS SERVIDORES DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (–SUBSTITUTIVO em …

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE REMISSÃO OU PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIGINÁRIOS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS QUE ESPECIFICA, INCLUSIVE DISPENSA DE JUROS E MULTAS RELACIONADOS COM …

DENOMINA DOM VICENTE DE PAULO ARAÚJO MATOS O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO – CVT, A SER INSTALADO NA CIDADE DE CRATO (CE).

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nºs 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, 11.524, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕEM SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO …

AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE À REPASSAR RECURSOS AOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO …

INSTITUI O DIA DO CORRETOR DE MODA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÁO FRANCISCO NA CIDADE DE AURORA-CE.

CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS INVENTORES E INOVADORES DO CEARÁ.